O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação na Corte que os condenou por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022, e os tornou inelegíveis por oito anos. Os advogado pediam para que o tema fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro do ano passado, o TSE declarou a inelegibilidade dos dois e aplicou uma multa de R$ 425.640 para Bolsonaro e de R$ 212.820 para Braga Netto, por cometerem conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha. Os ministros entenderam que ambos cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar o evento oficial, do Sete de Setembro, com um ato de campanha.
Isso porque na ocasião, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.
Publicada neste domingo, a decisão de Moraes analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”. Esse tipo de recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, no caso, o TSE.
“A prova dos autos demonstra, de forma inequívoca, que os investigados buscaram fazer do Bicentenário da Independência e das comemorações oficiais da data cívica um potente fator de mobilização eleitoral. A narrativa apresentada foi a de que a presença dos apoiadores dos candidatos, ao lado das Forças Armadas, tornaria o ato decisivo na ‘luta do bem contra o mal’, imagem que o primeiro investigado evocava como mote na disputa contra seu principal adversário no pleito”, pontuou Moraes nesta nova decisão.
Moraes rejeitou o recurso por entender que ele não atendeu aos requisitos previstos em lei. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.
Além desta decisão relativa ao Sete de Setembro, Bolsonaro já havia sido condenado em outro processo no TSE, em junho do ano passado. Os ministros entenderam que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado. Com isso, ele ficou impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na história a perder os direitos políticos em um julgamento no TSE.
