Aplicação da lei enfrenta desafios significativos, com diversas denúncias de não cumprimento surgindo de várias localidades
Desde março deste ano, a lei nº 5.623, de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (MDB), que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, está em vigor no estado de Rondônia. No entanto, a aplicação da lei enfrenta desafios significativos, com diversas denúncias de não cumprimento surgindo de várias localidades, especialmente durante eventos festivos como festas juninas, lançamento de campanhas e festas agropecuárias.
A legislação, sancionada pelo governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), em setembro de 2023, estabelece que a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido é proibida em todo o estado. A exceção é feita para fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e luminosos, e para festividades tradicionais, reconhecidas como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Rondônia.
Apesar dessas regulamentações, relatos de uso indiscriminado de fogos com estampido têm sido frequentes. Na noite desta terça-feira, a caixa de mensagem de uma das redes sociais do deputado Ismael Crispin foi inundada com denúncias de fogos de artifício sendo usados durante um arraial realizado em uma escola na capital do estado.
“É inaceitável que, mesmo com uma lei em vigor, ainda tenhamos que lidar com o desrespeito às normas que visam proteger nossa comunidade” declarou Ismael.
Os denunciantes destacaram que o uso desses fogos não apenas descumpre a legislação vigente, mas também representa um risco para a segurança pública e o bem-estar dos animais, além de afetar pessoas com condições de saúde sensíveis ao barulho, como idosos e crianças.
A lei prevê penalidades severas para os infratores, incluindo a apreensão dos produtos e a aplicação de multas, que serão dobradas em caso de reincidência. A efetiva fiscalização e aplicação das sanções são cruciais para que a lei alcance seu objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Texto: Laila Moraes / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
