Em virtude das frequentes reclamações da população de todo o estado sobre as dificuldades enfrentadas no agendamento para a confecção da Carteira de Identidade Nacional em Rondônia, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) protocolou indicação para que o governo do estado, por meio da Sesdec, informe sobre as ações que estão sendo tomadas para melhorar o atendimento à população, que precisa da emissão do documento, mas tem enfrentado problemas no agendamento e o número de vagas disponibilizadas. A indicação é uma reiteração de outro pedido no mesmo sentido.
Camargo quer saber quantos agendamentos são realizados diariamente, se as vagas disponibilizadas diariamente são todas preenchidas e se já foi considerada a possibilidade de buscar outras alternativas para dar continuidade à prestação desse serviço, uma vez que o método de agendamento utilizado tem se mostrado ineficiente.
A Carteira de Identidade Nacional – CIN visa transformar a identificação do cidadão e a emissão do documento de identificação, agora tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O novo método adotado, Carteira de Identidade Nacional (CIN), tem sido um serviço prestado diretamente pelo Poder Executivo Estadual por intermédio da Sesdec em alguns pontos específicos de atendimento, que são acessados através de agendamento no site “Portal do Cidadão”. No entanto, o mecanismo de agendamento adotado tem causado frustração nos cidadãos, pois inúmeras pessoas relatam a dificuldade em sequer conseguir concluir o agendamento ou encontrar vagas. “O governo do estado, por meio da Sesdec e o Instituto de Identificação, precisa encontrar uma alternativa para melhorar o atendimento, ampliar o número de vagas diárias ofertadas nos locais e agilizar a emissão do documento”, disse o deputado.
Texto: Assessoria parlamentar
