A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia e foi seguido pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
— Não há dúvida aqui que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e para o recebimento da denúncia — declarou Moraes.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Em janeiro de 2023, o hacker acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, do STF. No ano passado, Delgatti confessou a invasão, disse que fez a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelos serviços. A deputada nega a acusação.
No julgamento desta terça, Moraes afirmou que o fato da investigação incluir um mandado falso contra ele não o impede de ser o relator do caso, já que o crime investigado seria contra o Poder Judiciário, e não especificamente contra ele.
— Um dos textos de mandado de prisão incluído era um mandado de prisão em que eu mesmo ordenava a minha prisão. É importante também salientar: os crimes são contra a instituição Poder Judiciário, não há nenhum crime imputado a mim como vítima, exatamente por isso continuo como relator.
Um dos elementos citados pela PGR na denúncia foi o fato de ter sido encontrado com Zambelli o arquivo com o mandado falso contra Moraes, antes de ele ser divulgado. O mesmo documento foi gerado uma hora antes no computador de Delgatti, o que indica que foi repassado entre eles.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, afirmou que “a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”.
Na noite de segunda-feira, Bialski solicitou que o caso fosse analisado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Moraes, contudo, rejeitou o pedido, decisão que foi confirmada nesta terça. No ano passado, o STF alterou seu regimento para determinar que a análise de denúncias e ações penais deveria voltar às turmas, e não mais no plenário, salvo algumas exceções.
Zambelli já é ré no STF em outro caso, por porte ilegal e por constrangimento ilegal com uso de arma, devido ao episódio no qual apontou uma arma para um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
