A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 427/2024 que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 30.500.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O valor é referente ao crédito devolvido pela Alero, em dezembro de 2023. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (9), no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, em Porto Velho.
Conforme a mensagem 48/2024, do Poder Executivo, os recursos têm como objetivo principal atender aos termos de cooperação estabelecidos por convênios entre o Estado e os Municípios, que incluem a melhoria na trafegabilidade e recuperação de estradas vicinais. Além disso, os valores também serão utilizados para aquisição de maquinários, tubos e microrrevestimento.
A mensagem informa ainda que o crédito será utilizado para atender despesas correntes com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital.
Durante a aprovação do projeto, os deputados lembraram a origem do recurso, exaltando a economia feita pelo parlamento estadual no ano passado. À época, os deputados consignaram a devolução dos recursos ao investimento no DER, uma vez que, segundo eles, é uma das pastas mais importantes para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.
O Projeto de Lei Complementar 427/2024 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia.
