A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, através de suas Políticas Públicas, idealizou o projeto Jovem Criador: conectando ideias visando melhorar o índice de jovens no mercado de trabalho e elevar o número de qualificação na área da tecnologia e inovação. A proposta é contribuir para que os jovens do Estado se desenvolvam economicamente, através da qualificação profissional. Seguindo nesta vertente, o projeto irá oportunizar, através de sua qualificação, uma forma de trabalho autônomo ou em empresas para estes jovens, permitindo, assim, sua independência financeira.

Objetivos Específicos

Capacitar 240 jovens das escolas públicas de ensino estadual dos Municípios do Estado de Rondônia;

Contribuir para que os jovens ingressem ao mercado de trabalho;

Desenvolver os jovens, através de sua capacitação para que os mesmos tenham autonomia financeira.

Despertar aos jovens o interesse pelo mercado digital;

Incentivar aos jovens o empreendedorismo, como forma de inovação e desenvolvimento de novos negócios.

PÚBLICO-ALVO

Jovens que estejam cursando o ensino médio regular em escolas públicas estaduais e encontrem-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1. Estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico e ter realizado a atualização cadastral há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses;
2. Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente, conforme base de dados consolidada do CadÚnico de 12 de agosto de 2023;
3. Estar matriculado no ensino médio regular de escola da rede pública do Estado de Rondônia.

CURSOS OFERTADOS:

MARKETING DIGITAL

Oferecer conhecimentos e habilidades para que o jovem esteja capacitado a utilizar a internet em processo de vendas empresariais, com o intuito de aumentar a competitividade da organização no mercado de trabalho.

Carga Horária – 24h

TÉCNICAS PARA CRIAÇÃO DE UMA LOJA VIRTUAL

Oferecer capacitações para compreender a evolução do uso da Internet e tornar a sua loja virtual uma realidade.

Carga Horária – 42h

TÉCNICAS PARA A CRIAÇÃO DE UM INSTAGRAM VENDEDOR

Ensinar a utilizar a ferramenta do Instagram na sua potência máxima e desvendar os segredos dos perfis que vendem.

Carga Horária – 30h

MARKETPLACE COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS

Ensinar o que é, como funciona, as vantagens e desvantagens de atuar em Marketplace, bem como viabilizar que o participante consiga compreender quais são os principais cuidados e as principais plataformas de Marketplace disponíveis.

Carga Horária – 30h

GOOGLE ADS NA PRÁTICA

Ensinar como analisar campanhas e criar anúncios de forma eficaz usando palavras-chave eficientes e conhecendo os índices de qualidade e relevância dos anúncios.

Carga Horária – 18h

VIDEOMAKER

Capacitar o aluno a entender todas as etapas do processo de produção de um vídeo de alta definição, através de uma Câmera DSLR, proporcionando ampla visão das etapas decisivas de planejamento, produção e finalização.

Carga Horária – 40h

EDITAL 11 – Matriculas

EDITAL 10 – Resultado Final

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

EDITAL 04

EDITAL 03

EDITAL 02

EDITAL COMPILADO

EDITAL 01

EDITAL DE RETIFICAÇÃO 

O programa tem como objetivo promover melhorias na qualidade de vida das famílias beneficiárias, em especial no que se refere ao vínculo familiar e desenvolvimento infantil.

O que irá receber:
1) Auxílio financeiro no valor de R$ 100 mensais, enquanto atender aos critérios do programa;
2)Visitas Domiciliares semanais da equipe do Programa Criança Feliz.

Documentação Necessária:
1) Caderneta da Gestante atualizada (caso gestante);
2) Certidão de Nascimento (caso criança);
3) Documento de identificação com foto do responsável;
4) Cadastro de Pessoa Física – CPF do responsável;
5) Comprovante do Cadastro Único – Folha V7.

Quem pode Participar:
1) Gestante acompanhada pelo Programa Criança Feliz;
2) Criança de 0 a 36 meses acompanhada pelo Programa Criança Feliz;
3) Criança de 37 a 72 meses beneficiária do BPC que seja acompanhada pelo Programa Criança Feliz.

Locais de atendimento:
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do seu município.

Instituído como Criança Feliz +, pela Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro também de 2019, o programa vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS teve a nomenclatura alterada para Crescendo Bem, por meio da Lei nº 5.158, de 25 de novembro de 2021.  O programa tem por objetivo prestar apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância do Sistema Único da Assistência Social (Suas), cuja renda mensal esteja inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, conforme o artigo 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.

Objetivo geral: Melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do Estado de Rondônia.

Objetivo específico: Realizar transferência de renda para atender as famílias rondonienses em situação de vulnerabilidade social e econômica e que tenham no núcleo familiar crianças de 0 a 3 anos (e de 0 a 6 anos se tiver alguma deficiência) acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz.

Público alvo: Famílias em situação de extrema pobreza ou em pobreza, com crianças de 0 a 3 anos (e de 0 a 6 anos se tiver alguma deficiência) acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz; e gestantes.

Abrangência Territorial: Municípios rondonienses que executam o Programa Federal Criança Feliz.

O Programa tem como objetivo a proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD da Criança e do Adolescente.

O SGD é composto por diversas áreas:
1) Assistência Social;
2) Saúde;
3) Educação;
4) Segurança Pública;
5) Conselhos de Direitos;
6) Sociedade Civil;
7) Conselhos Tutelares;
8) Poder Judiciário.

Principais ações do Programa:
1) Capacitação dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos -SGD para atuarem com agilidade, assertividade e ecácia na garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
2) Promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA;
3)Fortalecimento dos Conselhos Tutelares dos 52 municípios do Estado de Rondônia.

Objetivo geral:  Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados.

Objetivo específico:  Etapa 1:- Curso de Formação e capacitação sobre abuso sexual  – Etapa 2: Curso de Formação e capacitação sobre os programas do MMFDH para crianças e adolescentes  Elaboração de Plano de ação em grupo sobre o tema do curso.

Criado pela Lei Estadual nº 5.165/2021 e Decreto Estadual nº 26.608/2021, o programa visa efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres ou meninas vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com medida protetiva de urgência vigente, residente e domiciliada no Estado de Rondônia, acompanhada ou não de dependente.

BENEFÍCIOS: Serão concedidos auxílio financeiro de R$ 600, pelo período de 12 meses; assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de referência técnica nos equipamentos socioassistenciais do município partícipe; e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.

PÚBLICO PRIORITÁRIO: ● Gestante ou lactante ● mulher com dependente ● mulher com deficiência ● ou idosa com idade igual ou superior a 60 anos, prevalecendo a de maior idade, conforme critérios estabelecidos no CadÚnico.

DOCUMENTOS: • Documento de identidade com foto • Cadastro de Pessoa Física (CPF) • Decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente • Número de Identificação Social (NIS) no Cadastro Único • Comprovante de residência atualizado (caso o titular do comprovante não seja a usuária, a mesma deverá preencher Declaração de Residência).

LOCAIS DE ATENDIMENTO: – Porto Velho: •Central do Programa Mulher Protegida situada no Tudo Aqui – Centro Av. 7 de Setembro, 830 – telefone (69) 9 8484-6845 ou e-mail: [email protected]

• Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS – Rua Antônio Lourenço Pereira Lima, 2360 – bairro Embratel, ao lado da Maternidade Mãe Esperança; e-mail: [email protected]

Nos demais municípios: Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS. Na falta deste equipamento no município, deve-se se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Acesse aqui e faça sua inscrição aos cursos profissionalizantes do Idep.

Acesse aqui e faça sua inscrição aos cursos profissionalizantes do programa Vencer.

O Programa tem como objetivo ofertar, de forma rápida e simples, o acesso a serviços básicos das áreas social, saúde, educação, segurança, entre outros.

Serviços públicos ofertados:
1) Emissão de documentos pessoais;
2).Orientação acerca de trabalho, emprego e renda, relações de consumo;
3).Orientação jurídica gratuita;
4).Atendimento de assistência social;
5).Atendimento de saúde;
6).Ações de educação de trânsito;
7).Outros serviços.

O Rondônia Cidadã, idealizado em 2019 como Projeto Seas Cidadã pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), vem contemplando os moradores dos municípios ou distritos com serviços que geralmente só estão disponíveis nos dias úteis. A ação busca agregar os serviços públicos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, bem como serviços de Órgãos de outros Poderes, esferas, autônomos do sistema jurídico, instituições pública ou privadas sem fins lucrativos, que ofertam atendimento diversificado para homens, mulheres e crianças, que são envolvidas em atividades interativas e educativas através do conjunto de atividades desta Secretaria, Órgãos e Entidades parceiras.

Objetivos

Proporcionar cidadania, bem como prestar o devido apoio a sociedade, principalmente aos hipossuficientes dos Municípios de Rondônia as quais estão em situação de vulnerabilidade, através do conjunto de atividades desta Secretaria e Órgãos/Entidades parceiras.

Objetivos Específicos

 Prestar atendimento multidisciplinar (assistência social, saúde, beleza, educação, dentre outros) à população;
 Levar a conhecimento do cidadão os direitos e deveres do indivíduo na sociedade;
 Estabelecer com a comunidade vínculo enquanto Governo-Cidadão de forma a aproximá-los aos serviços públicos;
 Transmitir informações quanto ao combate de determinadas doenças e/ou violências;
 Acesso à cidadania.

Serviços

A ação dispõe de serviços essenciais, nas áreas de: cidadania, educação, prevenção, saúde, beleza, lazer, dentre outros. Além das atividades descritas acima, vários outros temas podem ser trabalhados como, por exemplo, assuntos referentes ao meio ambiente, a reciclagem, uso das tecnologias.

Cabe salientar que novas parcerias poderão ser feitas entre Órgãos do Governo do Estado ou outras Entidades conforme a necessidade local de cada município.

O programa é regulamentado pelo Decreto nº 26.971, de 14 de março de 2022

A Carteira de Identidade (RG) com identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA tem como objetivo garantir atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados do Estado de Rondônia.

A emissão é gratuita para este público, conforme a Lei Estadual nº 5.441, de 17 de outubro de 2022.

Documentos necessários:
1) Duas fotos 3×4;
2) Laudo médico comprovando o Transtorno do Espectro Autista – TEA;
3) Certidão de Nascimento ou Casamento;
4) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
5) Comprovante de residência.

Informações que poderão constar no RG:

• Menor de idade

• Analfabeto

• Não tem condições de assinar

• Transtorno do Espectro Autista

• Selo do TEA.

Postos de atendimento:

• Porto Velho

– Tudo Aqui – avenida 7 de Setembro e Porto Velho Shopping

– Sistema Nacional de Emprego – SINE (Centro e Zona Leste)

• Demais Municípios

– Postos de Identificação

Observação:
No caso de crianças ou adolescentes deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis com seus respectivos RGs.

A Carteira de Identidade (RG) com identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rondônia segue o disposto no § 4º da Lei Federal n° 13.977/2020. Sua implantação é fruto da parceria da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Trata-se de um documento oficial com foto de seu portador e selo que o identifica o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A carteira é emitida pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC vinculado à SESDEC, possui validade em todo território nacional, durante 5 anos.