“Rondônia é um dos primeiros estados a apresentar resolução que apoia PEC das prerrogativas estaduais”, destaca Ismael Crispin

Durante a 5ª reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na quinta-feira (10), o deputado estadual Ismael Crispin (MDB-RO) apresentou os avanços construídos a partir de Rondônia em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar as prerrogativas dos parlamentos estaduais.

A proposta prevê alterações nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, com o objetivo de reforçar a competência legislativa dos estados, permitindo que as Assembleias possam legislar com mais autonomia sobre temas atualmente centralizados na União.

Segundo o parlamentar, Rondônia foi um dos primeiros estados do Brasil a apresentar formalmente uma resolução de apoio à matéria, por meio da Resolução nº 578, aprovada pela Assembleia Legislativa. “A discussão começou na nossa Casa Legislativa e hoje já temos o apoio de 16 Assembleias, número suficiente para protocolar a PEC no Senado Federal. É um avanço importante para o fortalecimento do pacto federativo”, afirmou Ismael Crispin.

A proposta será encaminhada ao Senado nos próximos dias, como parte de um esforço conjunto de parlamentares estaduais de todo o país por mais equilíbrio e representatividade no processo legislativo nacional.

Além da PEC, o encontro da Unale também tratou da participação da entidade na COP 30, que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA). Essa será a primeira vez que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas acontecerá na Amazônia.

Estiveram presentes na reunião, na sede da entidade, os deputados: Tia Ju (RJ), Gabriel Picanço (RR), Antônia Sales (AC), Vilmar Zanchin (RS), Diogo Moraes (PE), Stuart Castro (CE), Dirceu Ten Caten (PA), Luciano Pimentel (SE) e Wellington do Curso (MA). Também participaram o ex-deputado Pastor Antônio (SE) e o consultor jurídico da entidade, André Maimoni.

No formato online, acompanharam os trabalhos os parlamentares: Ivana Bastos (BA), Sérgio Aguiar (CE), Lidio Lopes (MS), Catarina Guerra (RR), Daniel Librellon (RJ), Nayara Rocha (MG), Jory Oeiras (AP), Silvana Covatti (RS), Coronel Adailton (GO) e Gessivaldo Isaías (PI).

Texto: Laila Moraes I Jornalista
Foto: Assessoria parlamentar