22 de junho de 2024

Madecon decide desobedecer DER e TCE, e ocorrem alagações nos bairros Três Marias e Fortaleza

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O contrato ainda é da Madecon, mas o prefeito e o governador assumiram o compromisso de executar a obra o mais rápido possível, para evitar mais cenas como as do último sábado, em Porto Velho

Fotos e vídeos mostrando o desespero e a revolta de famílias que tiveram as residências alagadas durante a chuva torrencial do último sábado (13) causaram comoção nas redes sociais. Cerca de três horas de chuva foram sentidas principalmente nos bairros Três Marias e Fortaleza, Zona Leste de Porto Velho, supostamente porque a empresa Madecon decidiu não atender determinações do DER e recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

O imbróglio começou devido a falhas na planilha apresentada pela Madecon Engenharia e Participações LTDA, no projeto básico para execução de obras de pavimentação, no valor de R$ 64,43 milhões. Ocorre que a prefeitura da capital já tinha executado uma parte das obras, por isso o DER entendeu que deveria pagar R$ 58 milhões. A direção da Madecon não concordou.

Depois disso o corpo técnico do TCE concluiu não existir justificativa para o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para o objeto licitado; que não constava termo de licenciamento ambiental prévio da obra; e que não foi apresentado orçamentos do anteprojeto, não sendo possível aferir se os valores praticados na contratação estão de acordo com os de mercado.

O TCE também verificou que as obras foram iniciadas sem projeto básico e executivo aprovados. Em virtude das irregularidades constatadas, os envolvidos foram ouvidos e o Tribunal de Contas solicitou que os pagamentos da obra não acontecessem antes que as irregularidades fossem sanadas, para evitar dilapidação do patrimônio público.

Como a Madecon não atendeu as determinações, por fim o diretor geral do DER, coronel Éder André Fernandes Dias, assinou a ordem de paralisação das obras. No documento também consta o nome do proprietário da Madecon, Glauco Omar Cella.

Por enquanto, nem prefeitura nem governo do estado podem executar as obras nos bairros Três Marias e Fortaleza, porque existe uma empresa que venceu a licitação, é dona do contrato, e os trâmites burocráticos não foram resolvidos.

Em relação ao Tribunal de Contas, a reportagem apurou que, em casos como este, a Corte faz o possível para solucionar o impasse rapidamente. O TCE também costuma cobrar as sações contratuais em relação à empresa, e também a responsabilização pelos danos sociais causados por descumprimento da legislação e de cláusulas do contrato.

A equipe de reportagem entrou em contato com as assessorias do prefeito e do governador, para saber se medidas serão adotadas para evitar que os bairros continuem alagando enquanto o impasse com a empresa não for resolvido. Foi apurado que o governador e o prefeito já assumiram o compromisso de executar a obra o mais rápido possível, para evitar mais cenas como as do último sábado (13).

Alguns outros pontos de Porto Velho também ficaram embaixo d´água, como o cruzamento das avenidas Rio Madeira e Rio de Janeiro, mas casas não foram invadidas pela chuva, e a água escoou logo, desobstruindo as vias. Naquele trecho obras de drenagem já foram executadas.

Por Nilton Salina

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