A proposta solicita informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre as titulações e regularizações fundiárias no Estado de Rondônia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR – da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira (29), o requerimento de autoria do Deputado Federal Thiago Flores (MDB), que solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre a titulação e regularização fundiária no estado de Rondônia.
“Precisamos saber qual a situações dos processos de regularização fundiária em Rondônia, em que fase se encontram, quais são as perspectivas, o quantitativo que já foi beneficiado com as ações e quais os problemas que estão travando os demais processos de serem analisados. Essas informações básicas irão nortear nossas ações no Congresso Nacional, e portanto, o peso desta Comissão reforça um pedido que já fiz ao Ministro, logo nos primeiros dias de mandato”, reiterou o autor do requerimento, Deputado Federal Thiago Flores.
O processo de regularização fundiária é um passo importante para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia e também uma luta histórica das famílias que precisam dessa documentação. Por ser uma uma ação governamental fundamental para garantir a segurança jurídica das moradias, em especial aquelas que estão localizadas em áreas rurais, cabe ao Congresso Nacional acompanhar e fiscalizar os passos do poder executivo no fiel cumprimento de suas ações, sobretudo na preservação do interesse público. Em resumo, a matéria aprovada pela Comissão, busca esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal na titulação e regularização fundiária em todo o estado de Rondônia.
“Os dados obtidos com a resposta a este requerimento se constituirão em importantes elementos para maior compreensão dos impactos das medidas e para ações complementares cabíveis e que estejam ao alcance da minha atuação como parlamentar”, completou Thiago Flores.
SOBRE A COMISSÃO DE AGRICULTURA
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate e vota os temas da política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional e também a política e questões fundiárias, como, reforma agrária, justiça agrária e direito agrário. Atualmente, o Deputado Thiago Flores é suplente na Comissão e mesmo assim, se mantém entre os mais atuantes desde o início dos trabalhos legislativos.
FONTE: ASCOM
