A Justiça de Rondônia rejeitou um pedido de tutela de urgência após identificar o uso de Prompt Injection na petição inicial, técnica usada para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial. Além de negar o pedido, aplicou multa de cerca de R$ 10 mil ao autor.

O caso envolve uma ação contra a Sul América Serviços de Saúde. O autor buscava cobertura para cirurgias plásticas reparadoras após cirurgia bariátrica. Durante a análise, a empresa identificou o comando considerado irregular e informou a Justiça.

A ação foi analisada pelo juiz Danilo Augusto Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho. O magistrado concluiu que a tentativa de manipulação não teve efeito e indeferiu o pedido de urgência.

Também acolheu os pedidos da defesa para responsabilização do autor por ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé. A multa foi fixada em 10% do valor da causa, com juros e correção monetária.

Segundo a decisão, a penalidade máxima foi aplicada pela gravidade da conduta e pela tentativa de influenciar o julgamento. O juiz destacou ainda os riscos que práticas desse tipo representam para a confiabilidade do processo eletrônico.

Além da multa, foram expedidos ofícios à OAB de Rondônia, São Paulo e Paraná para conhecimento dos fatos e eventual adoção de medidas disciplinares.

A secretária de Tecnologia da Informação do TJRO, Ângela Carmem Szymczak, afirmou que o tribunal foi o primeiro do país a emitir nota técnica alertando sobre essa prática e defendendo protocolos de proteção.

Também foi determinado o aprimoramento da segurança cibernética dos sistemas judiciais diante da vulnerabilidade identificada.

O caso reforça o alerta sobre o uso inadequado da inteligência artificial e a necessidade de proteger a integridade dos processos eletrônicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.                                    Por: Alertanoticia.com.br.                                   Adriana Dias