16 de junho de 2024

AGU pede inquérito sobre divulgação de decisões sigilosas no X de Elon Musk

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Para Jorge Messias, advogado-geral da União, houve violação de sigilo e prejuízo às investigações sobre os atos do 8 de Janeiro

AAdvocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira, 23, uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre publicações do ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger no X.

Shellenberger divulgou arquivos do chamado “Twitter Files” – documentos internos vazados pelo empresário Elon Musk depois que ele comprou a rede social, incluindo trocas de e-mails entre funcionários.

A AGU alega que os documentos “parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas” do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram o bloqueio de perfis e a exclusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Para Jorge Messias, advogado-geral da União, houve violação de sigilo e prejuízo às investigações sobre os atos do 8 de Janeiro.

“É possível inferir que os fatos ora narrados têm o condão de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem dever de sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz um trecho da representação.

A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes que a notícia de fato seja submetida ao Ministério Público Federal para investigação criminal.

A AGU também abriu uma investigação interna para, segundo a pasta, verificar se o X incorreu em “atos lesivos à administração pública”, como obstrução de justiça e influência indevida em procedimentos administrativos e judiciais.

O órgão pediu ao STF o compartilhamento de provas do inquérito das milícias digitais e da investigação sobre o empresário Elon Musk.

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